Começa reunião para votar projeto que desobriga a Petrobras de atuar no pré-sal

06/07/2016 - 15:13   •   Atualizado em 06/07/2016 - 18:03

Começou há pouco a reunião da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal para discutir e votar o parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) favorável ao Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O colegiado se reuniu final de junho para votar a proposta, mas um pedido de vista conjunta adiou a análise.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

Como parte da obstrução para a votação do texto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) pediu leitura da ata, assim como na última reunião. Neste momento, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) lê o documento.

Projeto
O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Além de acabar com a exclusividade, a proposta desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.

Segundo Aleluia, o projeto não propõe abandonar o regime de partilha de produção, apenas a exclusividade da estatal como operadora, que é substituída pela preferência na exploração dos blocos.

Ele considera ainda que, no atual cenário, a Petrobras não tem capacidade financeira para atuar como operadora exclusiva. Após registrar prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões em 2015 e ver sua dívida bruta atingir R$ 450 bilhões no primeiro trimestre do ano, a estatal anunciou este ano uma redução de 24,5% nos investimentos previstos para o período 2015-2019.

Apensados
Apesar de afirmar que prefere as propostas apensadas - PLs 4973/13, 6726/13 e 600/15 - que mudam mais a legislação com alteração, por exemplo, do regime de partilha para retorno ao regime de concessão, Aleluia recomendou a rejeição dos textos. De acordo com o relator, o projeto de Serra, que já passou pelo Senado, tem maior possibilidade de ser aprovado.

Caso o texto seja aprovado na comissão, ele segue para o Plenário e, se for aprovado sem alterações, vai para a sanção.

Interesses opostos
O líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE) disse que a aprovação da proposta é uma das prioridades do presidente da República interino, Michel Temer. Já a nova líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a intenção é tentar barrar o texto.

Nesta terça-feira (5), PT e PCdoB fizeram obstrução às votações no Plenário para se posicionar contra o projeto de Serra.

Votos em separado
Seis votos em separado foram apresentados, quatro deles hoje. Os documentos são contrários à mudança da legislação. Os parlamentares que apresentaram os votos criticam o argumento que a proposta é necessária no atual cenário da Petrobras com dificuldades financeiras e também relatam receio de o Brasil ampliar o acesso a empresas estrangeiras por um recurso estratégico como o petróleo.

Os votos foram apresentados pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Glauber Braga, Moema Gramacho (PT-BA), Sergio Vidigal (PDT- ES) e Weverton Rocha (PDT-MA).

A reunião ocorre no plenário 12.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo