Cancelada votação de parecer sobre marco regulatório de jogos
05/07/2016 - 09:50
A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil adiou novamente a votação do parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A votação estava prevista para esta tarde.
A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei ( PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.
Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Parecer favorável
O parecer de Guilherme Mussi é favorável à legalização e, entre outros pontos, autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças; libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes; e cada casa poderá ter até 500 máquinas de videobingo.
A comissão ainda não remarcou a votação do parecer.
Da Redação – ND
