Economia

Projeto autoriza funcionamento de supermercados aos domingos e feriados

Pela lei atual, somente estão autorizadas a funcionar o nessas datas empresas cujas atividades são consideradas essenciais e de interesse público

01/07/2016 - 17:04  

TV Câmara
Câmara Agora - Jovair Arantes - Relator da Comissão Especial do Impeachment
Jovair Arantes: hoje, além de oferecerem produtos de primordial necessidade, os supermercados também apresentam preços mais competitivos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4740/16, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que autoriza o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados civis e religiosos.

Pela lei atual, somente estão autorizadas a funcionar o nessas datas empresas cujas atividades são consideradas essenciais e de interesse público.

É o caso do comércio varejista, dos serviços de transporte e de comunicações, dos estabelecimentos de ensino (Decreto 27.048/49).

Já as atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro.

Segundo o autor, a previsão de funcionamento é incompleta já que não inclui os supermercados, que passaram a funcionar no País após a edição da lei, a partir da década de 1950.

“À época, existiam feiras e os mercados, onde eram vendidos peixes, carnes frescas e aves, pães e biscoitos, frutas e verduras. Hoje, os itens estão reunidos nos supermercados, que além de oferecerem produtos de primordial necessidade, também apresentam preços mais competitivos”, explicou.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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