Possível extinção do Carf gera divergência na CPI

09/06/2016 - 12:11   •   Atualizado em 09/06/2016 - 13:40

A possível extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) dividiu opiniões em audiência pública da CPI que investiga as denúncias de fraude em julgamentos do órgão, apuradas na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). A extinção foi defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para quem tais julgamentos devem se restringir ao Judiciário.

Já o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que participa da audiência da CPI na condição convidado, admitiu que o atual modelo de julgamentos do Carf está “falido”, mas afirmou que órgãos administrativos de julgamento de contenciosos fiscais existem em todos os países, até porque “nem sempre os juízes dominam o assunto”. Além de uma série de mudanças no modelo de julgamentos administrativos fiscais – via projetos de lei e proposta de emenda à Constituição –, Maciel defendeu novo disciplinamento para evitar, por exemplo, “julgamentos barrocos, morosos e feitos para a exibição do conhecimento do julgador”.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) elogiou a sugestão de Everardo Maciel para que o Congresso Nacional elabore um Novo Código Tributário Nacional. Segundo o deputado, a CPI do Carf pode ser o embrião do grupo de parlamentares a se dedicar ao tema.

Everardo Maciel afirmou, contudo, que “nenhuma reforma do processo administrativo fiscal será eficaz se não vier acompanhada de uma ampla reforma da execução fiscal”.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcia Becker