PM declarado inválido para operações poderá estar apto a funções administrativas
Projeto de Major Olímpio possibilita o ingresso de policial ou bombeiro com deficiência para realizar atividades internas; repartições terão que ser adaptadas para facilitar o deslocamento do militar com deficiência
16/10/2015 - 17:35
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite ao policial ou bombeiro militar declarado inválido para realizar atividades operacionais da corporação ser reaproveitado para atuar em atividades administrativas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 507/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP), e altera o Decreto-Lei 667/69,que reorganiza as polícias e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
Pelo texto, o policial militar reformado desenvolverá as atividades em trajes civis e receberá remuneração não inferior ao vencimento do posto ou graduação. Além disso, o projeto determina que as repartições militares deverão adaptar suas instalações para facilitar o deslocamento do militar.
“O militarismo, por suas peculiaridades, não admite o ingresso de alguém com deficiência. Esta medida é razoável quando se trata de atividades fins operacionais da corporação, porém existem atividades administrativas que poderiam ser desenvolvidas em condições especiais, e compatíveis com a invalidez”, argumenta o autor.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição - Adriana Resende
