Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto que obriga padronização de carregador de celular será arquivado

25/05/2016 - 15:02  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na terça-feira (24) o projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) que torna obrigatória a padronização dos carregadores de celular fabricados e comercializados no Brasil (PL 32/15).

dep jose carlos araujo 27/07/2015
Araújo: "Não vejo motivo para criar norma interferindo na liberdade de produção de empresas globais, criando mais barreiras para o comércio em nosso País."

A proposta já tinha sido rejeitada por duas outras comissões: Ciência e Tecnologia; e Desenvolvimento Econômico. Com essa terceira rejeição, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado, a menos que haja recurso aprovado no Plenário da Câmara para que ele seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Ele afirmou que a proposta, ainda que tenha a intenção de proteger os interesses do consumidor, poderá desestimular a inovação tecnológica e reduzir a oferta de carregadores, pois dificilmente os fabricantes iriam produzir uma única interface somente para o Brasil.

“A imposição de um carregador padronizado resultaria num desestímulo à competitividade, com a diminuição da oferta do número de opções disponíveis no mercado, fato que diminuiria a concorrência e aumentaria relativamente os preços”, disse Araújo.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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