Saúde

Texto aprovado da MP 712 prevê auxílio financeiro a crianças com microcefalia

18/05/2016 - 21:41  

O texto aprovado da Medida Provisória 712/16 concede um Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário, por prazo máximo de três anos, à criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

O benefício será concedido em razão da condição de miserabilidade do grupo familiar e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães dessas crianças. Isso valerá para todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.

O relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), prevê que metade dos montantes recolhidos à União para regularizar ativos enviados irregularmente ao exterior com base na Lei 13.254/16 seja usada para custear esses benefícios.

Ações de combate
Entre as ações do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), previsto na MP 712/16, destacam-se a compra de insumos para vigilância em saúde e controle de vetor; o custeio de serviços de vigilância em saúde, inclusive remuneração da equipe; investimentos em saneamento básico em áreas de risco epidemiológico; aquisição de vacinas específicas; e campanhas educativas.

Os recursos do programa também poderão ser usados para a ampliação e o equipamento de centros especializados em reabilitação e na prestação de serviços análogos por meio de parcerias com instituições sem fins lucrativos.

O dinheiro servirá ainda para a capacitação de profissionais da saúde para acolhimento e tratamento de pessoas acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes.

Medidas gerais
O relator da MP, Newton Cardoso Jr, também destaca como medidas fundamentais para conter as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti: obediência aos critérios de diagnóstico estabelecidos pelas normas técnicas vigentes; universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário; incentivo ao desenvolvimento de pesquisas científicas e à incorporação de novas tecnologias de vigilância em saúde; e dispersão de inseticidas por aeronaves.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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