CPI do Carf aprova convocação de ex-conselheiros, empresários e lobistas

26/04/2016 - 15:11   •   Atualizado em 26/04/2016 - 19:11

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf aprovou nesta terça-feira a convocação de 21 pessoas, entre empresários, ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e advogados. Entre os convocados estão o banqueiro Joseph Safra, acionista do Banco Safra, e os executivos Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz, presidente e ex-presidente da MMC Automotores (nome da Mitsubishi do Brasil).

A CPI aprovou também a convocação da ex-assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Lytha Spíndola, responsável por análise de medidas provisórias que garantiram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico.

A CPI investiga suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Carf, órgão do Ministério da Fazenda. Os indícios de favorecimento foram descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A polícia também encontrou indícios da existência de um esquema de pagamento de propina na aprovação de três medidas provisórias (471/09, 512/10 e 627/13) que deram benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico.

Convocação polêmica
Todos os convocados nesta terça já foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento em irregularidades. O único requerimento que não foi aprovado de maneira simbólica foi o que pedia a convocação de Joseph Safra, apresentado pelo deputado Altineu Cortes (PMDB-RJ). O empresário foi denunciado por corrupção ativa, acusado de pagar propina para obter decisões favoráveis nos julgamentos do Carf. Os processos, de acordo com o Ministério Público, somam dívidas de R$ 1,5 bilhão. O banqueiro foi denunciado junto com um diretor do grupo Safra, João Inácio Puga, também convocado pela CPI.

Joseph Safra foi convocado por 12 votos a dois – com duas abstenções – depois de mais de meia hora de polêmica entre os deputados. A divergência começou quando o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse ser contra a convocação. Aleluia argumentou que Safra é acionista da empresa, não tem cargo administrativo no banco e sequer mora no Brasil.

“Ele não é presidente do conselho, é acionista do banco. Para que vamos convocar o acionista? Defendo chamar funcionário do banco, alguém diretamente ligado à administração”, argumentou.

O deputado Covatti Filho (PP-RS) pediu a retirada do requerimento da pauta de votação. Outro deputado, Hildo Rocha (PMDB-MA), disse que a convocação era dispensável porque João Inácio Puga já tinha tido sua convocação aprovada pela comissão. “Quem tem conhecimento do assunto é diretor do banco e não o acionista”, argumentou.

Altineu Cortes rebateu. “O banco está sendo acusado de ter sido beneficiado pelo esquema. Os banqueiros são muito poderosos, mas não podemos deixar de convocá-lo”, disse. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também defendeu a convocação de Safra. “Ele já foi denunciado pela Justiça. Por que deixaríamos de convocá-lo?”, perguntou.

Como houve impasse na votação, Aleluia pediu verificação e votação nominal – e não simbólica, como ocorreu com os demais requerimentos aprovados – e Safra acabou convocado.

Em nota, a JS Administração de Recursos SA - empresa integrante do Grupo Safra - afirma que as suspeitas levantadas pelo Ministério Público são infundadas. Nenhum representante da empresa ofereceu vantagem para qualquer funcionário público e a JS não recebeu qualquer tipo de benefício no Carf. O texto diz ainda que Joseph Safra não exerce nenhum cargo executivo ou integra a diretoria da JS Administração de Recursos, assim como de qualquer outra empresa pertencente ao Grupo.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Natalia Doederlein