CPI do Carf convoca lobistas suspeitos de intermediar propina
26/04/2016 - 15:02
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf convocou nesta terça-feira os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como intermediário do pagamento de propina das empresas beneficiadas por julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a conselheiros do órgão e a agentes políticos.
Uma das empresas investigadas, a Mitsubishi, teria repassado durante quatro anos R$ 70 milhões ao escritório de advocacia.
Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados no ano passado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, apontou indícios de pagamento de propina em julgamentos de recursos Carf que teriam dado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
MPs suspeitas
Segundo a Polícia Federal, os lobistas também estão envolvidos em um esquema de pagamento de propina na aprovação de três medidas provisórias (MPs) que deram benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico.
São três as medidas provisórias suspeitas:
- A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- A MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- A MP 627/2013 extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
Outras convocações
A CPI também aprovou a convocação das seguintes pessoas:
- Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República;
- o presidente do Banco Safra, Joseph Safra;
- o presidente da MMC automotores (nome da Mitsubishi do Brasil), Robert Rittscher;
- o ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil Paulo Arantes Ferraz;
- o ex-presidente do Carf Edison Pereira Rodrigues;
- Meigan Pereira Rodrigues, Guilherme Pollastri Gomes da Silva, Jorge Victor Rodrigues, José Ricardo da Silva, Paulo Roberto Cortez, Nelson Mallmann – todos ex-conselheiros do Carf;
- o ex-chefe da Ordem e Análise Tributária da Delegacia de Instituições Financeiras de São Paulo Eduardo Cerqueira Leite;
- o auditor fiscal aposentado da Receita Federal Jeferson Ribeiro Salazar;
- o ex-funcionário do Banco Safra João Inácio Puga;
- o assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo (ex-presidente do Carf), Lutero Fernandes do Nascimento;
- os advogados Tharyk Jaccoud Paixão, Halysson Carvalho Silva e Eduardo Gonçalves Valadão; e
- o sócio da empresa SGR Consultoria Eivany Antônio da Silva.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Natalia Doederlein
