Câmara e Senado lançam publicação conjunta sobre LDO
20/04/2016 - 18:35
As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal elaboraram informativo sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 – PLDO 2017 (PLN 2/16), encaminhado pelo Poder Executivo no último dia 15 de abril.
A publicação destaca os pontos mais relevantes da proposição, incluindo dispositivos que trazem inovações frente às LDOs anteriores.
A LDO é editada anualmente, com o objetivo de orientar a elaboração da lei orçamentária. Também dispõe sobre temas como metas fiscais para o exercício financeiro seguinte; prioridades e metas da administração federal; autorizações para despesas com pessoal da União; normas complementares sobre emendas parlamentares individuais, entre outros.
Além do informativo, as consultorias devem publicar, até o fim do mês de abril, nota técnica sobre o PLDO 2017, na qual serão analisados com mais profundidade os temas do projeto.
O informativo, a nota técnica e outros documentos relacionados ao PLDO 2017 podem ser consultados na página "Orçamento Brasil".
Da Redação – LC
