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PLN 1/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13291/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/03/2016

Ementa
Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/04/2016 a 10/04/2016) 03/04/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13291/2016. DOU 27/05/16 PÁG 01 COL 01.
28/03/2016 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 1/2016, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 1/2016, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016". Inteiro teor
29/03/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

01/04/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/04/2016 a 10/04/2016)
10/04/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 15 (quinze) emendas. Emendas ao Projeto
18/05/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Dagoberto.
19/05/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Dagoberto Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Inteiro teor
23/05/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Proposta de modificação constante da Mensagem nº 282 de 2016, do Presidente da República em exercício. Inteiro teor
  • Anexado à folha de nº 46, Ofício nº 33, de 23.5.2016, do Deputado Dagoberto, solicitando a retriada do relatório apresentado em 19.5.2016, para apresentação de um novo relatório.
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Dagoberto Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Inteiro teor
  • À SLCN, tendo em vista inclusão da matéria na ordem dia do Congresso Nacional.
  • Recebido Ofício nº 21/2016-MPDG, de 23/05/2016, do Senhor Romero Jucá, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando proposta de modificação do PLN nº 1, de 2016-CN. Inteiro teor
  • À SLCN, tendo em vista inclusão da matéria na ordem dia do Congresso Nacional.
24/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 4513/2016, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita seja convocado o Exmo. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestar esclarecimentos a respeito das mudanças apresentadas ao PLN 1/2016 e encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 23 de maio de 2016". Inteiro teor
24/05/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebido, em 24.5.2016, às Adendo ao Relatório do Projeto de Lei nº 1/2016-CN Inteiro teor
  • Anexados no processo, Requerimento de Inversão de Pauta do Deputado Sérgio Souza, aprovado e Folhas de Votação da 7ª Reunião Extraordinária, em 24/5/2016
  • Aprovado Substitutivo no Congresso Nacional. À sanção.
25/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13291/2016. DOU 27/05/16 PÁG 01 COL 01.
27/05/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.291 DE 2016.
    DOU - 27/05/2016
    Sancionada em 25/05/2016. Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 4.513/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso II, combinado com o art. 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
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