CPI dos Crimes Cibernéticos discute relatório hoje
Relator admite fazer novas alterações no texto, que vem causando polêmica entre representantes de usuários de internet
14/04/2016 - 08:28
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos reúne-se nesta manhã para discutir o relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC). A reunião está prevista para começar às 10 horas, no plenário 3.
Até o dia 22 a CPI receberá sugestões à nova versão do parecer apresentada por Amin nesta segunda-feira. Essa redação consolida mudanças já divulgadas na semana passada. O relator informou que, após a análise das sugestões, outras alterações poderão ser feitas no texto, que vem causando polêmica, especialmente entre entidades de defesa de usuários de internet.
A votação do parecer está marcada para o dia 27 de abril.
Bloqueio de sites
Nesta terça-feira o projeto de lei que permite que juízes obriguem provedores de conexão a bloquear aplicativos, no caso de conduta ilegal, causou polêmica na comissão. Pela proposta, incluída no relatório de Amin, o bloqueio poderá ocorrer quando estiverem esgotadas outras alternativas de punição previstas na legislação sem que a conduta criminosa tenha sido cessada.
Para alguns deputados, como Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) e Laura Carneiro (PMDB-RJ), a sanção é extrema demais. Por sua vez, o deputado Rafael Motta (PSB-RN), sub-relator, defende a medida, que, segundo ele, já é praticada na Dinamarca. O deputado Sandro Alex (PSD-PR), outro sub-relator, reiterou que o bloqueio vem sendo aplicado por países “avançados e democráticos”, como nações da comunidade europeia.
Amin já alterou a redação original do projeto para explicitar que o bloqueio objetiva expressamente acabar com prática de conduta criminosa e deverá observar critérios de proporcionalidade, alcance, gravidade do crime e celeridade necessária.
Fornecimento de IP
Outro projeto proposto por Amin que recebeu críticas de deputados é o que permite que autoridades de investigação, como delegados e membros do Ministério Público, requisitem o endereço IP (que permite a identificação da conexão) sem necessidade de autorização judicial. Hoje, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) prevê que o endereço IP só seja fornecido mediante decisão judicial.
Amin disse que, embora discorde da medida, incluiu o projeto no relatório por sugestão de um dos sub-relatores da CPI, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O fim da obrigatoriedade da autorização judicial é uma das propostas que vêm sendo criticadas pelos representantes de usuários de internet, que acreditam que a medida fere o princípio da privacidade do internauta. Para Coelho, no entanto, a individualidade do cidadão não pode inviabilizar a investigação policial.
Da Redação - ND
