Após 8 horas de reunião, Comissão do Impeachment está pronta para iniciar votação
11/04/2016 - 19:55
Quatro parlamentares discursaram na penúltima fase antes do início da votação, na comissão especial, do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Encerrado o encaminhamento, passa-se à orientação das bancadas (que já integra o procedimento de votação) e, posteriormente, à votação propriamente dita. A reunião do colegiado já dura mais de oito horas, iniciada por volta das 11 horas.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) rebateu argumentos apresentados nesta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa da presidente Dilma Rousseff. “Engana-se Cardozo quando diz que, na dúvida, não se pode processar a presidente Dilma. Nesse caso, na dúvida, a sociedade quer conhecer o processo e tem o direito de conhecê-lo no Senado Federal”, declarou. Sampaio acrescentou que houve intenção e dolo da presidente, ao editar decretos para autorizar gastos sem o aval do Congresso.
Segundo o relatório, esses decretos não tiveram autorização do Legislativo e foram feitos em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal que, à época, não estava sendo cumprida.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou manifestantes que hostilizaram deputadas e senadoras contrárias ao impeachment, indo à porta de suas casas xingar essas parlamentares. Ela acusou de “fascistas” esses manifestantes e foi interrompida por deputados de orientação contrária.
Além disso, a deputada mostrou um manifesto de oito mil juristas contra o relatório. “Entre eles, posso citar Celso Antonio Bandeira de Melo, Adolfo Konder”, exemplificou. Ela criticou as manifestações pró-impeachment. “Manifestação 99% branca, não tinha povo trabalhador."
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), por outro lado, defende o relatório e sustentou que Dilma cometeu crimes ao editar os decretos sem o aval do Congresso e ao fazer uso das pedaladas fiscais. “Cometeu, sim, fraude fiscal, crime fiscal e quem diz isso é o Tribunal de Contas da União, por unanimidade, tecnicamente”, comentou.
Filho referiu-se ainda aos escândalos de corrupção e ao diálogo em que a presidente e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutem a nomeação de Lula para a Casa Civil. “Vemos um governo dominado pela corrupção. Os fatos estão dados e cada parlamentar terá de votar com a sua consciência”, afirmou.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que a presidente Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos e não caberia ao Congresso retirar dela o mandato. “Para o impeachment, tem de estar caracterizado o crime de responsabilidade; senão, é golpe. E o que está caracterizado aqui é um golpe parlamentar”, acusou.
Teixeira lembrou que parte dos decretos que o relator considerou crime de responsabilidade também foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer.
A comissão segue reunida no plenário 1.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira