Comissão já discute impeachment há sete horas: legalidade é ponto central da disputa

08/04/2016 - 23:29  

A discussão do relatório que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já avança pela sétima hora. A previsão é que os deputados passem doze horas debatendo o tema. A legitimidade do processo é o ponto central da discussão. 

O deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) rebateu os argumentos dos defensores do governo de que o impeachment seria uma tentativa de golpe. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, afirmou.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) ressaltou que a Câmara só pode analisar os pontos recebidos na denúncia e tratados pelo relator: os decretos de abertura de crédito suplementar e as pedaladas fiscais para pagar o Plano Safra. “Fico perplexo porque ouvi grandes lideranças dizendo que o julgamento será pelo conjunto da obra. Procurei essa expressão na Constituição e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é eleitor quando vota; parlamentar vota pelo que está na Constituição”, apontou.

Molon acrescentou que o julgamento deve ser jurídico, não político. “Para que seja condenado alguém por crime de responsabilidade é fundamental que os atos descritos na denúncia se encaixem nos requisitos constitucionais”, reiterou.

A reunião ocorre no plenário 1.

Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira