Começa reunião da Comissão do Impeachment com esclarecimentos sobre o processo de discussão
08/04/2016 - 16:14
Começou há pouco a reunião da Comissão Especial do Impeachment para discutir o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), esclareceu os termos do acordo entre os líderes para discussão e votação do relatório e questões de ordens levantadas pelo parlamentar.
“Esta comissão não é um tribunal, estamos em uma fase pré-processual. A função de tribunal, reiterado por diversas vezes, é do Senado Federal”, disse, em resposta à questão de ordem do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que questionou porque o vice-advogado geral da União não pôde falar na reunião de quarta-feira (6) quando Arantes leu seu parecer. Segundo Rosso, a intervenção do advogado de defesa é prevista no Senado, onde a denúncia será efetivamente analisada. Ele garantiu 15 minutos para a Advocacia-Geral da União (AGU) falar ao final da discussão.
Elementos estranhos
Rosso também respondeu a questão de ordem da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) de que o relatório da comissão deveria ser restrito aos fatos admitidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou seja, as pedaladas fiscais de 2015.
“O voto do relator foi explícito que não estava levando em conta para sua conclusão os fatos não admitidos pelo presidente da Câmara”, afirmou Rosso. Segundo ele, não se pode confundir relatório de fatos como conclusão sobre os fatos. “Não há elementos estranhos no documento, nem ouve nulidade ou cerceamento de defesa porque o voto se ateve aos fatos admitidos pelo presidente.”
Discussão
A secretaria da comissão especial contabilizou 150 inscritos. Cada membro poderá falar por até 15 minutos e os não membros por até 10 minutos. Segundo Rosso, na reunião de hoje deverão falar membros e não membros da comissão que estiverem previamente inscritos.
Pelo acordo firmado entre os líderes, a discussão será encerrada às 3 horas deste sábado (9) mesmo se nem todos os inscritos tiverem falado. Na segunda-feira (11), em sessão marcada para as 10 horas, já deverá ter início o processo de votação, com espaço para fala de líderes, questões de ordem etc.
“Por consenso de todos os líderes, vamos até as 2 horas ou 3 horas desta madrugada, vamos encerrar a sessão e na segunda-feira nós já entraremos em processo de votação. Esse foi o acordo entre os líderes da Casa”, afirmou Rosso. O presidente do colegiado disse ainda que houve consenso entre partidos de oposição e do governo para agilizar a discussão desta sexta e para que a votação possa se iniciar na segunda-feira.
Relatório
O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".
"Espero que o relatório seja aprovado. Chega de usurpar competência do legislativo, para mudar o rumo do orçamento tem que ter autorização do legislativo", disse Arantes pouco antes de iniciar a discussão.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Luciana Cesar