Política e Administração Pública

Votação de projeto sobre dívidas dos estados é adiada para quarta-feira

08/03/2016 - 19:47   •   Atualizado em 08/03/2016 - 23:33

Um acordo entre as lideranças partidárias adiou para a manhã desta quarta-feira (9) a votação do Projeto de Decreto Legislativo 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União.

A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor.

O governo não aceita votar a matéria porque pretende ganhar mais tempo para negociar com os governadores uma solução para esse tema.

Já a oposição obstrui todas as votações para pressionar pelo processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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