Plenário analisa projeto sobre compromissos para Olimpíadas
Da Agência Câmara - 24/02/2016 - 17:28
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O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 3221/15, do Poder Executivo, que contém medidas para implementar os compromissos assumidos pelo governo federal perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) quando da escolha do País como sede das competições.
O projeto trata, por exemplo, da proteção especial temporária às marcas registradas de titularidade das entidades organizadoras; do acesso aos locais oficiais; da captação de imagens ou sons e da radiodifusão; de sanções civis e de natureza penal; e da venda de ingressos.
No momento, o deputado Indio da Costa (PSD-RJ) apresenta seu parecer ao projeto.