Debatedores criticam pressa na discussão do marco regulatório do transporte de cargas

16/02/2016 - 11:18  

Debatedores criticaram a pressa na discussão do marco regulatório do setor de transporte rodoviário de cargas, em seminário sobre o tema que está sendo realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Nelson Marquezelli (PTB-SP), pretende apresentar a primeira versão do relatório já em março. A comissão começou a funcionar na Câmara em novembro do ano passado.

“Temos diversas legislações já existentes que ainda não estão sendo cumpridas”, destacou o assessor na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Luis Antonio Festino. Para ele, a discussão do novo marco deve tratar de toda a cadeia produtiva do setor e do custo do transporte.

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Alziro Motta Santos Filho, considera a discussão de um marco legal necessária, mas também tem receio em relação à pressa com que a discussão está sendo promovida. Ele apontou que o governo ainda não implementou pontos aprovados na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), como, por exemplo, ainda não fez listagem dos pontos de parada para descanso dos caminhoneiros. “Reivindicações antigas do setor ainda não foram promovidas”, disse. Ele citou também o impacto do alto valor dos pedágios cobrados nas estradas concedidas pelos governos estaduais.

Pontos do marco regulatório
Para o representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, a Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas, precisa de atualizações e correções. “Temos hoje problemas com as questões securitárias, problemas com o embarcador”, citou. Porém, para ele, o novo marco não deve discutir questões do “capital-trabalhador”, que devem ser abordadas no âmbito da legislação trabalhista setorial. Benatti acrescentou que muitos dos problemas do setor vêm de má interpretação da legislação existente.

O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (que representa o setor de embarcadores), Luiz Henrique Teixeira Baldez, acredita que a discussão sobre um novo marco deve ter como pressupostos a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a repressão do abuso do poder econômico. O marco deve, segundo ele, reduzir o custo logístico e aumentar a competividade. “Mas a diretriz básica deve ser a competição”, observou o presidente da ANUT.

Baldez destacou ainda a alta arrecadação com os pedágios, sem que haja a contrapartida de manutenção da qualidade das estradas. Para ele, é preciso uma avaliação dos atuais contratos de concessão e uma rediscussão do modelo de concessão de rodovias. “O Estado deve retomar o seu papel como investidor na malha rodoviária”, disse.

O seminário prossegue no Auditório Nereu Ramos.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker