Começa seminário sobre direitos trabalhistas de caminhoneiros
16/02/2016 - 09:37
Começou há pouco o seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. No evento, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, a pedido do deputado Diego Andrade (PSD-MG), serão ouvidos representantes de agências reguladoras do transporte rodoviário, de sindicatos e de órgãos governamentais.
No início do ano passado, vários protestos de caminhoneiros bloquearam trechos de rodovias em 14 estados. As manifestações diminuíram após a sanção da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15). Mas, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, várias dessas demandas acordadas com o governo não foram atendidas.
Entre elas, ele destaca a isenção da tarifa de pedágio para caminhões descarregados e a autorização para que os caminhoneiros tenham direito a levar dívidas dos programas de financiamento para o Banco do Brasil, já que os bancos privados não aceitam fazer o procedimento.
Reivindicação
Segundo Bueno, a principal reivindicação dos motoristas de transportes autônomos, no momento, é a reserva de mercados para que eles transportem pelo menos 50% das cargas da administração pública e o estabelecimento de preço mínimo para frete.
O coordenador da comissão externa que discutiu a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros e membro da comissão especial que trata do marco regulatório, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), afirmou que faltam leis regulatórias de proteção à categoria.
"Eu acho que vai ser muito importante essa legislação e eu acredito que em 2016 vamos concluir esse trabalho para ter um marco regulatório do transporte rodoviário de cargas no País. Muitos projetos estão tramitando aqui na Casa, todos eles nós trouxemos para essa comissão especial”, disse Maldaner.
Instalada em outubro de 2015, a comissão debate os direitos trabalhistas do setor.
O seminário acontece no Auditório Nereu Ramos. Confira aqui a programação completa do evento.
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Da Redação - MB