Projeto incentiva estágios em empresas de tecnologia da informação

04/02/2016 - 18:54  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3168/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que altera a Lei de Informática e Automação (8.248/91) para incentivar o estágio em empresas de tecnologia da informação (TI).

A legislação em vigor assegura o acesso das companhias a benefícios fiscais, desde que invistam pelo menos 5% do seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no País. A parlamentar propõe a possibilidade de incluir, nessa contrapartida, as despesas com remuneração de estágios de conteúdo tecnológico.

Pelo texto em análise, para cumprir a cota exigida e ter direito a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as empresas poderão aplicar até 2/3 do complemento de 2,7% do faturamento bruto sob a forma de recursos financeiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação, ou mediante a oferta de estágios remunerados no setor.

Oportunidade
Segundo a deputada, o projeto se justifica pela importância social. “Além dos postos de trabalho que são extintos em razão da crise econômica, causa especial preocupação a suspensão de programas de estágio que são, para muitos jovens, a única porta de entrada no mercado”, diz ela.

Mariana Carvalho acrescenta que sua proposta se baseia em medida provisória que concedeu mais incentivos fiscais à indústria automobilística das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que invista na pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação – MO