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PL 3168/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
30/09/2015

Ementa
Altera a Lei nº 8.248, de 1991, para dispor sobre estágio remunerado em atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2015	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)	23/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016)	01/07/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)	19/06/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/06/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)	01/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor 16/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	07/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3168/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Altera a Lei nº 8.248, de 1991, para dispor sobre estágio remunerado em atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação". Inteiro teor
09/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 319 COL 01. Inteiro teor
14/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
21/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
22/10/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/12/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
21/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 164 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/06/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Jhc (PSB-AL)
30/06/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016)
12/07/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jhc (PSB-AL). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:". Inteiro teor
23/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019. Inteiro teor
17/06/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
18/06/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)