Política e Administração Pública

Cunha afirma que voltará a retirar temas estranhos incluídos em MPs

03/02/2016 - 18:03  

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Em virtude de decisão em medida cautelar adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu rever posição adotada anteriormente sobre a inclusão de temas estranhos em medida provisória quando de sua tramitação.

Com a decisão do STF, Cunha decidiu que voltará a retirar, por decisão da Presidência da qual caberá recurso ao Plenário, matérias consideradas estranhas aos temas originais de medida provisória.

Obstrução
Os deputados debatem, no momento, requerimento de DEM que pede a retirada de pauta do primeiro item da pauta, a MP 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores, além de fixar regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento.

Esse tópico do pagamento com imóveis foi incluído no texto pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O DEM obstrui os trabalhos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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