Sub-relator aponta indícios de improbidade e favorecimento nas operações do BNDES

03/02/2016 - 16:23  

O deputado André Moura (PSC-SE), sub-relator da CPI do BNDES encarregado de analisar participações acionárias do banco em empresas privadas por meio do BNDESPar, apontou indícios de improbidade administrativa e favorecimento nas operações do banco.

Moura lê neste momento, na íntegra, seu relatório setorial, que pode ou não ser incorporado pelo relator da CPI, deputado José Rocha (PR-BA).

Segundo André Moura, o BNDESPar teria repassado indevidamente recursos públicos a empresas de grande porte, por meio da política dos campeões nacionais.

“A insistência do banco em priorizar apenas algumas empresas causa distorção e faz o banco ficar dependente de poucas empresas”, disse, se referindo à prática do banco de investir em empresas nacionais de grande porte com o objetivo de fazer com que estas disputassem mercado internacional.

De acordo com o deputado, o valor do fundo de ações da BNDESPar caiu 93% entre 2012 e 2015 depois de investimentos equivocados em empresas de grande porte. Ele citou nominalmente o caso da LBR Lácteos. O BNDESPar aportou cerca de R$ 650 milhões na empresa (30% do capital do novo empreendimento, sendo R$ 450 milhões em aporte de capital e R$ 250 milhões em debêntures). Na época de criação, a empresa aparecia com uma das três maiores do mercado, mas a LBR acabou entrando com pedido de recuperação judicial em 2013.

André Moura acusou a diretoria do BNDESPar de usar artifícios contábeis para pagar participação nos lucros a cerca de 150 funcionários, que teriam recebido em média R$ 300 mil cada um em 2014.

“O BNDESPar usou truque contábil para justificar a distribuição de lucros, sendo que teve prejuízos no período”, disse Moura.

André Moura é um dos quatro sub-relatores da CPI do BNDES. Outros dois sub-relatores apresentaram seus relatórios hoje: Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Alexandre Baldy (PSDB-GO).

Indiciamento do presidente
Em seu relatório setorial, Alexandre Baldy pede o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação, por supostas irregularidades na concessão de empréstimos e renovação dos contratos celebrados pelo BNDES com as empresas do Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato.

Segundo ele, o grupo estava em situação falimentar e não poderia ter recebido o empréstimo.

Baldy também pede o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas suspeitas decorrentes da Operação Acrônimo, da Polícia Federal e o indiciamento da mulher dele, Carolina Pimentel, por ter recebido recursos de empresas financiadas pelo BNDES.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Baldy se limitou a reunir matérias de jornal para fazer as acusações.

Tráfico de influência
Já a deputada Cristiane Brasil, em seu sub-relatório, pede que o ex-presidente Lula e outras pessoas suspeitas de terem praticado “tráfico de influência” e recebido dinheiro por prestação de serviços por empresas financiadas pelo BNDES, sejam impedidas de fazer qualquer “intervenção junto ao BNDES ou a qualquer órgão de governo para aprovação ou aceleração do andamento de processos de liberação de créditos e afins por um prazo de 8 anos”.

O quarto sub-relator da CPI, André Fufuca (PEN-MA), que tratou do financiamento do BNDES a entes federados, deve ler o seu sub-relatório ainda hoje.

A reunião continua no plenário 11.

Mais informações a seguir

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Newton Araújo