Comissão rejeita novo alerta obrigatório sobre bebida com alto teor alcoólico
26/01/2016 - 19:43
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que pretendia tornar obrigatória a inclusão de advertência nas embalagens e no material publicitário de bebidas com teor alcoólico superior a 30 graus Gay Lussac (GL) – entre elas: cachaça, tequila, vodca, uísque e rum.
Foi rejeitado o Projeto de Lei 365/15, do deputado licenciado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Segundo o autor, o objetivo seria intensificar a comunicação dos malefícios causados pela ingestão de bebidas de alto teor alcoólico. A proposta prevê a inserção de frases de alerta estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Relator na comissão, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) considerou louvável a preocupação do autor em garantir à população total transparência em relação aos malefícios do álcool para a saúde física e psicológica das pessoas. No entanto, Cavalcanti recomendou a rejeição do projeto, por considerar que a legislação atual já é suficiente nesse aspecto.
“O objetivo fundamental do projeto já está sendo alcançado, uma vez que as embalagens de bebidas alcoólicas, assim como as propagandas e, consequentemente, os materiais a elas atrelados, já devem, por determinação legal, conter a advertência 'Evite o Consumo Excessivo de Álcool'”, disse o relator.
O texto modifica a Lei 9.294/96, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
