Projeto altera Código Florestal para proteger nascentes intermitentes
02/10/2015 - 10:56
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 350/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que visa proteger as áreas de nascentes perenes, ou intermitentes, e os cursos d’água, também perenes ou intermitentes. O projeto altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
Ao justificar a importância de sua proposta, Sarney Filho lembra a recente crise hídrica no sudeste e outras regiões do Brasil, além do alerta dos organismos internacionais para iminentes problemas com o fornecimento de água e de energia de origem hídrica, e alega que a legislação vigente não protege devidamente nossas nascentes e cursos d’água.
"A lei vigente, efetivamente protege, para o caso das nascentes, aquelas que não sejam intermitentes. No nosso entendimento, as nascentes intermitentes precisam mais ainda de proteção, por toda sua fragilidade e importância biológica", ressalta o deputado.
Cursos d'água
Outro problema na atual legislação que o parlamentar diz procurar corrigir na sua proposição está relacionado com a proteção dos cursos d’água. Lembrando um estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Sarney Filho diz que as áreas de demarcação para preservação dos rios devem ser a partir do nível mais alto das suas cheias e não do regular, como previsto em lei atualmente.
"A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para definição de Área de Proteção Ambiental (APP) torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente na Amazônia e no Pantanal. Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, protegendo os recursos hídricos e evitando erosões em áreas ribeirinhas", explica o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
Reportagem - Roberto Stefanelli
Edição - Marcia Becker