Comissão pode votar na terça-feira parecer sobre acordo de leniência
18/12/2015 - 16:54
A comissão especial que analisa projeto de lei sobre acordo de leniência (PL 3636/15) se reúne na terça-feira (22) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.
O projeto permite que o Ministério Público e a advocacia pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. O texto também prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção.
Preservação de empregos
Andre Moura disse que é favorável ao acordo de leniência para as empresas. Ele destaca que as empresas ficam na obrigação de cumprir as penalidades, mas o acordo permite que elas continuem atuando no mercado, sem prejudicar o emprego dos trabalhadores.
"Hoje, no Brasil, são mais de 3 mil pessoas desempregadas, em média, por dia. O acordo de leniência permite exatamente que essas empresas não sofram as sanções e as penalidades previstas na lei, inclusive na Lei 8.666, da Licitação, que impede que elas possam conveniar, contratar com o poder público, seja municipal, estadual ou federal, e faça com que essas empresas tenham que demitir e passar por maiores dificuldades", afirmou Moura.
A reunião está marcada para as 14 horas, em Plenário a definir.
Da Redação – PT
