Plenário aprova MP sobre venda de terrenos da União; falta votar destaques

24/11/2015 - 21:22  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 691/15, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). Foi aprovado o parecer da comissão mista, elaborado pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), mas ainda falta a votação de destaques.

Segundo o parecer, os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com plano diretor e plano de intervenção urbanística aprovados. O texto original previa a possibilidade de alienação apenas para as cidades com mais de 100 mil habitantes.

Estão de fora dessa venda os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e pelos comandos militares, e os situados na faixa de fronteira (150 km).

Quanto aos terrenos de marinha, não poderão ser vendidos aqueles situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo.

Está em análise, no momento, destaque para votação em separado de uma emenda aglutinativa do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que pretende direcionar aos municípios nos quais ficam os terrenos que serão alienados parcela de 20% da venda.

Obstrução
Os líderes do Psol, do PSDB, do PPS, da Rede e do DEM continuam a obstruir os trabalhos em Plenário por se posicionarem contra a permanência do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no cargo.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli