Reunião sobre MP que permite porte de arma para auditores fiscais é cancelada
24/11/2015 - 17:29
A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 693/15, prevista para esta terça-feira (24), foi cancelada. Ainda não há data marcada para nova reunião.
A MP 693/15 permitiu a auditores e analistas da Receita Federal portar arma própria ou do órgão, mesmo fora de serviço, quando existir possibilidade de ameaça a sua integridade física ou de sua família em decorrência do trabalho, desde que a ameaça seja registrada na polícia.
Segundo o governo, 87% dos atentados e ameaças ocorreram fora do horário de serviço, na ausência de qualquer proteção policial. O risco é maior para os chamados crimes aduaneiros, como contrabando, tráfico de drogas e pirataria.
Jogos Olímpicos
A medida também prevê benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica nos locais onde serão realizadas as competições dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro (RJ).
A MP 693 concede ainda isenção da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) para treinamentos e competições aos atletas, ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Paralímpico Internacional, às federações desportivas internacionais e aos comitês olímpicos e paralímpicos nacionais.
A comissão tem como presidente o senador Blairo Maggi (PR-MT) e o deputado Rubens Otoni (PT-GO) como vice-presidente. O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) é o relator e o senador Telmário Mota (PDT-RR) é o relator revisor.
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
