Política e Administração Pública

Congresso aprova quatro projetos de créditos orçamentários e encerra sessão

18/11/2015 - 22:50  

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O Congresso Nacional aprovou, há pouco, quatro projetos de lei com créditos orçamentários.

Entre eles destaca-se o PLN 2/15, que libera R$ 368,2 milhões para garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas empresas filiadas) e Transbrasil.

Também foi aprovado o PLN 4/15, que permite o uso, para emendas individuais dos deputados, dos restos a pagar de anos anteriores a 2014.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. Nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (24), às 19 horas.

Na pauta, outros três vetos, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2016 e o PLN 5/15, que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção

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