Subprocuradora critica decreto que libera FGTS para vítimas do desastre ambiental em Mariana
A subprocuradora da República Sandra Cureau, coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais, criticou o Decreto 8.572/15, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que acrescentou o rompimento de barragens à lista de “desastres naturais” para fins de saque do saldo do FGTS pelos atingidos.
“Vi com preocupação o decreto da presidente. "É como dizer que, para dar mais colorido às frutas, as laranjas passam agora a ser consideradas azuis”, disse.
Ela participa de audiência pública das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Fiscalização Financeira e Controle, convocada para tratar das causas, medidas preventivas, consequências e respostas dos diversos órgãos municipais, estaduais e federais à tragédia ocorrida em Mariana pelo rompimento de uma barragem, considerado o maior desastre ambiental do País.
Para a procuradora, o FGTS não foi criado para ser usado nessas situações. “Além disso, dificilmente os moradores de Bento Rodrigues tem saldo suficiente para compensar as perdas que tiveram, principalmente, porque o que aconteceu não foi causado por eles, mas pela empresa mineradora Samarco”, disse.
Sandra Cureau disse ainda que o decreto pode servir de argumento judicial para que a empresa tente diminuir suas responsabilidades. “Mas não aceito que isso seja aceito por nenhum tribunal”, afirmou.
A procuradora informou que o Ministério Público tem como objetivo defender a indenização aos atingidos e a compensação dos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem: “Não será o povo brasileiro, através de seus impostos, que vai pagar pelo desastre que a Samarco, com a sua negligência, causou”.
A audiência ocorre no Plenário 1.