Desburocratização é prioridade das Comunicações, diz ministro

18/11/2015 - 15:35  

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, que está trabalhando para desburocratizar o setor no País. A atual burocracia enfrentada pelas emissoras de rádio e televisão para se habilitar, por exemplo, é algo que angustia o segmento, segundo o ministro.

"No serviço público, colocam-se muitas dificuldades em alguns processos que poderiam ser evitadas. Temos trabalhado incansavelmente para reduzi-las”, declarou. “Hoje, existe um estoque de 54 mil processos [de outorga a emissoras] no ministério; temos conseguido resolver 3,4 mil por mês. Queremos deixar a desburocratização como marca da nossa gestão", completou Figueiredo, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Banda larga
O ministro veio à Câmara falar sobre as prioridades da pasta. Uma delas, informou, é o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com a meta de praticamente universalizar o sistema. "Buscamos incansavelmente dotar 70% dos municípios brasileiros, que representam 98% da população, com fibra óptica, mas com velocidade", disse.

Figueiredo demonstrou ainda preocupação com o conteúdo que trafegará por essa via. "Não estou falando em regular conteúdo, mas da preocupação dos usos da banda larga. Precisamos desenvolver conteúdos que possam chegar às escolas públicas em forma de conhecimento", ressaltou.

Essa universalização passaria ainda pelo lançamento, em breve, do programa Minha Casa Minha Vida Conectada, juntamente com o Ministério das Cidades, beneficiando 1,68 milhão de unidades habitacionais. “A nossa ideia é fazer com que a banda larga chegue às unidades habitacionais do programa”, resumiu. Inicialmente, em um conjunto de 16 prédios com 32 unidades, a conexão sairia a R$ 430 por unidade, valor que deve ser reduzido posteriormente.

Questionamentos
Deputados que participaram da reunião questionaram a universalização pretendida. “Lamentavelmente, a questão só vem sendo enfrentada pelo setor privado. O Estado muito pouco ou quase nada vem investindo, apesar das afirmações reiteradas dos governos. O primeiro corte do ajuste fiscal recaiu exatamente sobre a banda larga”, reclamou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Já a preocupação do deputado Silas Câmara (PSD-AM) é com os pequenos municípios da Amazônia. O parlamentar pediu incentivo aos pequenos provedores da região, que, na visão dele, fazem bem o trabalho que as grandes operadoras não fazem. O parlamentar reclamou ainda do fato de a tecnologia 4G não chegar a inúmeras localidades.

Por sua vez, o deputado Ariosto Holanda (Pros-CE) destacou a importância de a banda larga chegar a todas as universidades. “Em locais distantes, a telemedicina é uma necessidade. Os alunos precisam estar capacitados”, exemplificou. André Figueiredo admitiu a dificuldade de levar fibra óptica a áreas mais isoladas, mas afirmou que a solução pode estar em um satélite a ser lançado no fim de 2016. “Teremos uma expansão da nossa capacidade de acesso”, ressaltou.

Fundos
Outros parlamentares questionaram a utilização dos recursos dos fundos destinados à comunicação, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “Os fundos não são utilizados ao propósito para o qual foram criados. Para funcionar assim, é melhor que não existam”, observou o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Sandro Alex (PPS-PR), por sua vez, defendeu a suspensão da cobrança do Fust, enquanto seu uso não seja regulamentado. “Estamos travando uma batalha para que o governo regulamente e utilize os fundos. Sei que a União precisa do dinheiro para o superavit, mas temos de utilizar os fundos devidamente.”

O ministro destacou que o Parlamento tem uma participação importante na questão dos fundos, apesar de admitir a necessidade de contingenciamento. Lembrando que o Fust se volta para a telefonia fixa, ele defendeu a definição de um novo marco regulatório para o setor. "Espero que, até o próximo semestre, a gente possa ter uma proposta validada para trazer aqui para o Congresso", comentou Figueiredo.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira