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Debatedores e parlamentares defendem uso do fundo de telecomunicações nas escolas

Em audiência pública na Comissão de Educação, debatedores ressaltaram que o Fust tem R$ 20 bilhões sem uso, que podem ser aplicados na ampliação da internet nas escolas

17/11/2015 - 20:08  

A Comissão de Educação da Câmara debateu nesta terça-feira o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem R$ 20 bilhões parados. Alguns parlamentares defendem o uso dos recursos que estão parados no Fust para ampliar o acesso à internet nas escolas.

Internet nas escolas
Na opinião do diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Arthur Coimbra, a qualidade da internet precisa melhorar para as escolas públicas brasileiras. Segundo Arthur Coimbra, do Ministério das Comunicações, a banda larga já chega a nove em cada dez escolas na área urbana. “O problema é que é lenta.”

Para que houvesse um uso razoável de acesso à internet nas escolas, com aplicação pedagógica, a velocidade média da banda larga nas escolas no Brasil deveria ser de 78 megabites por segundo. A velocidade hoje está entre 2,1 e 2,3 megabites por segundo. É uma diferença muito grande.

Já tramitam na Câmara diversas propostas sobre o uso do Fust. O assunto chegou a ser debatido em comissão especial em 2008 e a proposta principal (PL 1481/07), de autoria do atual ministro da Educação Aloízio Mercadante, que reúne outros 40 projetos de lei, aguarda votação do Plenário desde então.

Os deputados da Comissão de Educação querem pressionar para que a proposta seja votada e permita que o dinheiro seja usado na melhoria dos laboratórios de informática e de acesso à internet nas escolas públicas brasileiras.

Vontade política
Para a deputada Dorinha Seabra Rezende (Dem-TO), que propôs o debate sobre o tema, há falta de vontade política para essa votação "Todos nós quando pagamos a nossa conta telefônica ou serviços de comunicação pagamos para o Fust. Não é pouco dinheiro nesse fundo fictício. Recentemente, o TCU fez um estudo mostrando que esse dinheiro, que sempre foi usado para superávit primário, está sendo utilizado para fins indevidos. Então vamos fazer esse movimento para votação, vamos constranger o colégio de líderes para que o projeto seja votado no Plenário."

O representante do Ministério das Comunicações apoia a mudança na lei que pode destravar o uso do Fust. "O Ministério das Comunicações tem total vontade de que o projeto de lei seja votado e o Fust seja usado, acabando com esse travamento institucional que existe hoje. Temos compromisso com equilíbrio fiscal, mas queremos ver o fundo ser usado."

O deputado Angelim (PT-AC) também defende esse uso para melhorar a qualidade da internet nas escolas. "É vontade política. Nem sempre é dinheiro. Ás vezes a gente gasta mal, mas se tiver prioridade, vontade política e um bom planejamento técnico, a gente consegue realizar."

Em outra frente, o representante do Ministério das Comunicações disse que um grupo de trabalho está revisando as leis de telecomunicações brasileiras. E que uma proposta de mudança, incluindo a alteração de uso do Fust, será apresentada ao Congresso Nacional no começo do ano que vem.

Telefonia móvel
O FUST foi criado há 15 anos (Lei 9.998/00) para garantir que todo brasileiro tivesse acesso à telefonia fixa. Mas o chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, assinalou que hoje, é reduzido o número de pessoas que usam o telefone fixo. "Esse é o único serviço prestado sob o regime público. Esse é o entendimento inclusive do Tribunal de Contas da União. A utilização do Fust fica um tanto prejudicada. A grande demanda da sociedade hoje em dia é pela expansão do Serviço Móvel Pessoal, telefonia móvel, celular, e pela expansão do Serviço de Comunicação Multimídia, a banda larga fixa."

Reportagem - Ginny Morais
Edição – Regina Céli Assumpção

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