Comissão mista vota na quinta MP que aumenta tributos de bebidas e eletrônicos
O relator optou por adiar por um mês o prazo para entrada em vigor do aumento na cobrança do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins.
16/11/2015 - 15:55
A comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP 690/15 deve votar na quinta-feira (19), a partir das 10 horas, o relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE). Ele apresentou o texto na semana passada, porém um pedido de vista coletivo suspendeu a deliberação prevista. A medida eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos.
A MP 690 altera a forma de tributação de bebidas quentes — como cachaça, vinho, uísque e vodca, rum, entre outras — e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets. A isenção estava prevista na Lei do Bem (Lei 11.196/05).
O relator optou por adiar por um mês o prazo para entrada em vigor do aumento na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins previsto na proposta encaminhada pelo governo.
A reunião será realizada na ala Senador Alexandre Costa, plenário 15.
Da Redação – RCA
