Projeto assegura recursos para o Pronatec e continuidade de cursos
24/09/2015 - 19:23
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que caracteriza como permanentes e contínuas as ações do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do governo federal. O Projeto de Lei (PL) 1428/15, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), também torna obrigatórias as transferências de recursos às instituições que executam o programa e determina que os repasses anuais não sejam menores que os do ano anterior.
O objetivo é garantir o pleno funcionamento do programa, sem problemas decorrentes da falta de recursos. Carlos Sampaio critica o fato de, em 2015, o governo federal ter adiado o início das aulas de novas turmas do Pronatec em razão de problemas orçamentários.
Saída para o desemprego
Para Sampaio, a requalificação profissional é a porta de saída para muitos trabalhadores diante do aumento nos índices de desemprego. “É inadmissível e incompreensível pela sociedade brasileira que o Pronatec não esteja em funcionamento, que não esteja sendo ofertado esse programa de qualificação ou requalificação profissional no País”, afirma o deputado.
A proposta altera a lei que criou o Pronatec (Lei 12.513/11), que hoje não prevê o caráter permanente do programa. No caso dos recursos destinados ao programa, a lei atual apenas autoriza a União a transferi-los, mas sem obrigatoriedade. Pela regra vigente, a transferência de recursos deve observar os limites orçamentários.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar