Plenário retirou do texto regras sobre concessões de radiodifusão

27/10/2015 - 21:42  

O Plenário da Câmara dos Deputados excluiu da Medida Provisória 687/15 as novas regras de renovação de concessões e permissões de funcionamento de emissoras de radiodifusão e de televisão. Essas regras haviam sido incluídas pelo relator da MP, deputado Afonso Motta (PDT-RS), durante a análise na comissão mista.

O PSDB pediu a exclusão do tema, por meio de destaque aprovado em Plenário. O texto excluído previa que o processo de renovação seria iniciado de ofício pelo órgão competente, preferencialmente em meio eletrônico em dois anos antes de vencer o prazo de outorga anterior.

As novas regras também acabavam com a pena de suspensão das atividades da emissora que não transmitisse a Voz do Brasil no horário especificado ou que não preenchesse, no mínimo, 5% do tempo de sua grade de programação com noticiários.

Defesa comercial
Motta também mudou a Lei 12.995/14 para permitir a incorporação de documentos elaborados nos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio (OMC) aos autos de processos de verificação de origem do produto para fins de investigações no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli