Mantido prazo para veículo de comunicação contestar direito de resposta
20/10/2015 - 19:08
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda ao Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estendia de 3 para 15 dias o prazo que o veículo de comunicação terá para apresentar sua contestação ao juiz.
Os deputados já aprovaram o texto integral do projeto, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, e discutem agora os destaques apresentados.
Está em debate, no momento, emenda do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que transfere ao juiz de primeiro grau o poder de conceder efeito suspensivo de sua própria decisão quando de recurso pelo desfavorecido.
O texto do projeto concede o poder de dar efeito suspensivo ao tribunal competente (segunda instância).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli