Relator apresenta parecer sobre parcerias entre ONGs e Poder Público

20/10/2015 - 11:00  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 684/15 reúne-se hoje para apreciação do parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A MP adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública (Lei 13.019/14) no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a lei, as organizações da sociedade civil terão de participar de processo seletivo (chamamento público) e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, ter "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de criação.

Esta é a segunda vez que a data é adiada. A vigência, prevista inicialmente para começar em novembro de 2014, já havia sido prorrogada pela Lei 13.102/15 (resultante da MP 658/14) para começar em agosto deste ano.

Em audiência pública realizada na semana passada, Eduardo Barbosa disse que buscaria harmonizar as demandas sociais com as exigências do governo. Foram apresentadas 152 emendas ao texto.

A reunião acontecerá no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado, a partir das 15 horas.

Da Redação - MB