Comissão do Orçamento divulga texto da LDO 2005

22/04/2004 - 10:44  

A Comissão Mista do Orçamento já colocou em sua página na Internet o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. O texto, que começou a tramitar na comissão na última segunda-feira (19), define parâmetros e prioridades para a elaboração do orçamento do ano que vem.
Na próxima semana, deverá ser eleita a nova Mesa da Comissão do Orçamento, que indicará o relator da LDO 2005.

Emendas
Os parlamentares que quiserem apresentar emendas terão até o dia 6 de maio. Cada parlamentar pode apresentar 20 emendas individuais. As emendas coletivas poderão ser de iniciativa das comissões permanentes da Câmara ou Senado e das bancadas regionais e estaduais no Congresso Nacional. Os estados com mais de 18 parlamentares poderão ter emendas só de senadores.
Pelos prazos regimentais, a Comissão do Orçamento deverá encaminhar à Mesa do Congresso Nacional o seu parecer sobre o projeto e as emendas até o dia 15 de junho. A LDO precisa ser aprovada até o dia 30 de junho, para que em julho o Congresso possa entrar em recesso.

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Da Redação/RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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