Começa reunião da comissão especial sobre demarcação de terras indígenas

15/10/2015 - 12:23  

Começou há pouco a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê a participação do Legislativo no processo de demarcação de terras indígenas. Os deputados irão discutir o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC). Na reunião do colegiado realizada no dia 23 de setembro, um pedido de vista coletivo adiou a análise do relatório.

O presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), declarou, no início da reunião, que não há pressa para a discussão do parecer. Os parlamentares contrários à proposta já anunciaram que vão obstruir a votação.

Relatório

O texto de Serraglio é um substitutivo à PEC original e prevê que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República, e não por meio de decreto, como ocorre hoje. Também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Além disso, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas após o prazo constitucional para conclusão das demarcações, fixado em cinco anos a partir da promulgação da Constituição, em 1988.

A reunião acontece no plenário 6.

Mais informações a seguir.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcia Becker