Para debatedores, regulamentação deve preservar essência do Marco Civil da Internet
Tema foi debatido nesta terça em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia
06/10/2015 - 17:29
Em debate na Câmara dos Deputados, Alexandre Castro, do Sinditelebrasil, sindicato que representa as empresas de telecomunicações, disse que a regulamentação da neutralidade de rede deve preservar o espírito do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). "O texto deve se debruçar nas situações em que a neutralidade pode ser violada", declarou. Castro defendeu que isso ocorra só em situações que ameacem a segurança, a estabilidade e a funcionalidade da rede. "O regulamento deve tratar de forma genérica. Não há como prever e listar todas as situações", sugeriu.
Caio Faria Lima, da Câmara brasileira de Comércio Eletrônico, também sustentou que a redação da regulamentação do marco civil seja “principiológica”, a fim de que não fique defasada em curto prazo,
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, concordou: "A grande preocupação é que não se perda se a regulamentação for muito específica".
Audiovisual
Por sua vez, Ygor Valério, vice-presidente da Motion Picture Association (MPA), fez um apelo em nome do setor audiovisual para que entre as exceções à neutralidade de rede seja incluído o bloqueio a sites que ofereçam conteúdo pirata. "Na Europa, já se provou que com esses bloqueios há a migração dos usuários para serviços legais", disse.
Ele informou que o Brasil tem 50 sites de pirataria audiovisual, com mais de 13 mil títulos nacionais e estrangeiros e mais de 325 mil visitas mensais. "Essas páginas receberam um bilhão de visitas no primeiro semestre deste ano. É quatro vezes o que recebe o Netflix", lamentou.
Valério esclareceu que não é contra a neutralidade, ressaltando inclusive que ela é necessária para o desenvolvimento dos serviços de vídeo on demand na internet. "Parece-nos que bloquear sites que oferecem produtos e serviços ilegais não fere a neutralidade", conciliou.
Promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a audiência já foi encerrada.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcelo Oliveira
