Comissão especial debate projeto que altera lei de cultivares
05/10/2015 - 12:53
A comissão especial sobre a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) realiza audiência pública nesta terça-feira (6), a pedido do presidente do colegiado, deputado Evandro Roman (PSD-PR).
De autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), o PL 827/15 torna obrigatória a autorização pelos obtentores de cultivares (variedades de plantas cultivadas) para a comercialização do produto obtido na colheita, a fim de ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a devida remuneração ao obtentor ou seu licenciado. Obtentor é a pessoa ou empresa que cria e desenvolve uma cultivar.
O projeto altera a Lei de Cultivares (9.456/97), que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais no País para garantir o pagamento de royalties sobre o uso para consumo próprio e a multiplicação (utilização de grãos de uma colheita na safra seguinte) de uma planta protegida.
Foram convidados para o debate:
- o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ademir Assis Henning;
- o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), Argileu Martins da Silva; e
- o presidente da Comissão de Sementes e Mudas do Paraná, Silas Peixoto.
A audiência pública ocorrerá a partir das 16 horas, no plenário 8.
Da Redação - MB
