CCJ promove seminário em MG para discutir ciclo completo de polícia
Pela proposta em análise na Câmara, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público
05/10/2015 - 08:49
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá seminário hoje, em Belo Horizonte (MG), para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
O texto tem o apoio da Polícia Militar e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara.
O debate em Minas Gerais foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP). Participarão da discussão desta segunda: dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Justiça do estado; do Ministério Público federal e estadual; e de entidades representativas dos bombeiros e das polícias militar, civil e federal.
O seminário será realizado no Auditório Juscelino Kubsticheck, a partir das 13 horas.
A lista dos convidados para o seminário pode ser consultada aqui.
Da Redação – MO
