CCJ votará agora mudança no Marco Civil da Internet com destaques

01/10/2015 - 11:40  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara suspendeu os trabalhos por 20 minutos para que os deputados façam novos destaques ao novo substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), ao PL 215/15 e apensados, que modifica a apuração de crimes contra a honra praticados pela internet.

Alguns deputados entenderam ontem que não constaria do voto final o acesso a dados armazenados em provedores diretamente pela polícia ou o Ministério Público. Hoje, apenas com ordem judicial esses dados podem ser acessados. No substitutivo, há duas possibilidades de acesso direto, em meio a investigações. "Em nenhum momento eu havia concordado com isso, e o texto como está foi adotado a partir do voto escrito pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE)", disse o relator.

"Isso não foi o acordado ontem, e se esse texto ficar, terei de votar contra toda a proposta", criticou o deputado Esperidião Amim (PP-SC). Com o texto em mãos, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que seria impossível impedir destaques nesse caso, porque aquela parte não estava disponível para destacar no dia de ontem.

O presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), esclareceu que o acordo foi para votação no dia de hoje, com os seis destaques feitos ontem, mas acabou cedendo ao apelo dos deputados e abriu novo prazo para destaques e negociações.

Mais informações a seguir.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Adriana Resende