Relatório cria fundo para financiar obras para geração e transmissão de energia no CO e SE
29/09/2015 - 21:19
O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovado nesta terça-feira (29) pela comissão especial da Medida Provisória (MP) 677/15, cria o Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (Fesc). O novo fundo tem proposta semelhante ao específico para o Nordeste (FEN), previsto no texto original, para captar recursos destinados a realizar empreendimentos de energia elétrica.
Tanto os recursos do Fesc quanto do FEN serão utilizados para implantação de empreendimentos de energia elétrica por meio da Sociedade de Propósito Específico (SPE), nas quais Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas) e a Chesf, respectivamente, tenham participação de até 49%.
O Fesc vai beneficiar indústrias de três segmentos no Sudeste e no Centro-Oeste: ferroliga, silício metálico e magnésio, que terão exclusividade na contratação de energia com Furnas.
Os recursos do fundo virão da diferença entre o custo e o preço cobrado pela energia das indústrias. O montante será investido em empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica, respeitado o mínimo de 50% no Sudeste e no Centro-Oeste.
Consumidores de baixa renda
Em vez de ir para o Fundo para o Nordeste, deputado Fabio Garcia (PSB-MT) sugeriu que os recursos fossem destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo do setor elétrico que, entre outras funções, concede subsídio para os consumidores de baixa renda e cobre parte das despesas com a geração termelétrica, minimizando o impacto do acionamento dessa matriz na conta de luz. “Será que a gente não poderia discutir na MP um subsídio que poderia beneficiar o Brasil todo? A minha proposta é que lá na CDE tenha uma justiça maior com todos os brasileiros”, afirmou o deputado.
O deputado Paulão (PT-AL) defendeu a importância do fundo para desenvolvimento de políticas regionais. “A criação desse fundo era uma demanda do Nordeste e foi ampliado para outras regiões. São indústrias e segmentos fundamentais para não perder a competitividade.”
Celg
Durante a reunião, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a inclusão no texto da conversão da dívida em dólar da Companhia Energética de Goiás (Celg) para real, tendo a Selic como taxa de indexação. “O povo de Goiás está decepcionado, era a nossa Petrobras.”
Pelo texto, a autorização para converter a dívida, a ser paga em até 120 meses, seria feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Celg foi federalizada pela Eletrobras e depois incluída, em maio, no Programa Nacional de Desestatização (PND). Será a primeira empresa a ser vendida de um grupo de quatro distribuidoras da Eletrobras que serão ofertadas ao mercado. A privatização está prevista para novembro.
Agência reguladora
O relator revogou previsão da Lei das Agências Reguladoras (9.986/00) para que, quando o titular de alguma diretoria sair antes do fim do mandato, o sucessor possa ficar durante o tempo integral de mandato. Segundo Eunício, a medida é um “aperfeiçoamento do mecanismo” de nomeação para agências reguladoras.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
