Trabalho, Previdência e Assistência

Seguridade debaterá traslado gratuito de órgãos para transplante e cadáveres

29/09/2015 - 14:35  

A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública na quinta-feira (1º) para debater a proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar o transporte aéreo interestadual de cadáveres, restos mortais humanos e órgãos para transplante.

No caso específico dos cadáveres, a proposta (PL 4389/04), de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), exige que os familiares apresentem declaração de pobreza. De acordo com o projeto, a declaração de óbito e os gastos com o preparo do corpo para traslado também serão pagos pelo governo. A relatora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O debate foi solicitada pelo deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), a comissão precisa discutir o impacto que a proposta terá sobre o orçamento do Ministério da Saúde.

Convidados
Foram convidados:

- o diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco Dos Guaranys;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e
- um representante do Ministério da Saúde.

A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 9h30.

Da Redação - AR

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