Instaladas comissões para análise de três medidas provisórias
16/09/2015 - 17:32
Três novas comissões mistas para análise de medidas provisórias foram instaladas nesta quarta-feira (16). Elas vão analisar as MPs 689/15, que trata da aposentadoria do servidor público; 690/15, que eleva impostos sobre bebidas; e a 691/15, que autoriza a venda de imóveis da União.
Venda de imóveis
A primeira comissão instalada foi a que examinará a MP 691/15. Ela autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. A exposição de motivos que acompanha a MP, no entanto, não informa quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi escolhido para presidir a comissão. O vice-presidente será o deputado Fernando Marroni (PT-RS). Foi designado como relator o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). O relator-revisor será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A reunião para definição do plano de trabalho da comissão ficou marcada para as 15h da próxima quarta-feira (23).
Serviço público
A segunda comissão instalada foi a da MP 689/15. A proposta obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário. Pelo texto, o servidor nessa situação terá que arcar com a sua parte e com a parcela devida à Previdência Social pelo órgão empregador.
Atualmente, os servidores contribuem com 11% da remuneração total para o Regime Próprio de Previdência do Servidor da União (RPPS). O órgão empregador contribui com 22%. Na prática, a medida triplica o pagamento previdenciário a cargo do servidor afastado ou licenciado sem vencimentos.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi eleito presidente da comissão, tendo como vice o deputado Beto Faro (PT-PA). O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi escolhido relator e o senador Telmário Mota (PDT-RR), o relator-revisor.
“O tema é muito importante, está no centro do debate dos ajustes fiscais e da reorganização do serviço público, daí a importância de o parlamento se debruçar sobre a questão”, afirmou Paulo Rocha, que pretende reunir a comissão na próxima semana, em data a ser definida, para organizar os trabalhos.
Bebidas
A última comissão instalada nesta tarde analisará a MP 690/15, que altera a forma de tributação de bebidas quentes - como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras - e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins a produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets. A isenção estava prevista na Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem.
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) será o presidente da comissão e terá como vice o senador Benedito de Lira (PP-AL). A relatoria foi designada ao senador Humberto Costa (PT-PE). O relator-revisor será o deputado Ênio Verri (PT-PR).
O objetivo da MP é elevar a arrecadação federal. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.
Na próxima quarta-feira, 15h, haverá reunião administrativa para tratar do plano de trabalho da comissão.
Da Redação - LC
Com informações da Agência Senado