Ordem do Dia começa com pauta trancada por MP do limite do crédito consignado

15/09/2015 - 17:48  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária, trancada pela Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos) para incluir despesas com cartão de crédito.

Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil (leasing – quando o bem é a garantia da dívida) até o limite total de 30% dos rendimentos, de acordo com a Lei do Crédito Consignado (10.820/03). A MP acrescenta cinco pontos percentuais apenas para despesas relacionadas ao cartão de crédito, passando o total a 35% da remuneração.

Os deputados já discutem a matéria, que conta com um projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele incluiu a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito dentro do limite extra de 5%.

Segundo o senador, enquanto no crédito pessoal a média dos juros gira em torno de 6,50% e, nos cartões de crédito, 13,50% ao mês, o crédito consignado tem média de juros de 2% e 3% para trabalhadores da CLT, 1,7% a 3,3% para servidores públicos e 2,14% a 3,06% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção