Líder confirma votação de destaques de projeto que altera alíquota do ISS
Objetivo da proposta é acabar com a guerra fiscal entre os municípios
15/09/2015 - 16:11
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse há pouco que o Plenário deve votar hoje os destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que trata do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Os deputados já aprovaram o texto-base do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que fixa em 2% a alíquota do ISS, de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.
Também deve ser votada a Medida Provisória (MP) 681/15, que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos).
Na sessão do Plenário de quarta (16), devem ser votadas urgências de projetos que regulamentam a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Impeachment
Segundo Bruno Araújo, a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) não vai passar na Câmara, e outras medidas do pacote de ajuste anunciado ontem pelo governo serão discutidas caso a caso. “O Congresso Nacional não irá dar à presidente da República este novo tributo. O Brasil não aguenta mais a alta carga tributária.”
O líder da Minoria vai apresentar uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na sessão de hoje do Plenário pedindo um manual de procedimentos sobre processo de impeachment. A questão de ordem tem 16 páginas e vai questionar prazos, recursos e tudo que for necessário para esclarecer o andamento do processo de impeachment. Araújo espera que Cunha dê uma resposta até o início da semana que vem.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Luciana Cesar