Plenário promove duas mudanças em medida provisória

O Plenário da Câmara aprovou duas mudanças no texto da Medida Provisória 657/15 que saiu da comissão especial. Foi incluída uma emenda que isenta de taxas de laudêmio (percentual sobre transações de compra, venda, permuta), de taxa de foro e das taxas de ocupação alguns lotes situados na área do antigo aeroporto de Petrolina, em Pernambuco.

O autor da emenda aprovada, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), explicou que a isenção vai beneficiar apenas entidades filantrópicas que ocupam lotes especificados na emenda. “São entidades filantrópicas que existem em locais específicos há anos e agora estão se cobrando os tributos. São dez lotes”, defendeu. A medida, no entanto, foi criticada pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). “De anistia em anistia, daqui a pouco estaremos extinguindo o laudêmio”, reclamou.

Os deputados também retiraram do texto uma mudança no sistema de escolha de interinos de diretores das agências reguladoras nos casos de vacância antes do fim do mandato. Esses interinos assumem até o fim do mandato do diretor que substituíram.

A lei atual exige a aplicação das mesmas regras de escolha dos diretores para os interinos, que é indicação presidencial seguido de sabatina e aprovação pelo Senado Federal, e esse dispositivo foi revogado pela MP aprovada pela comissão mista. “Querem nomear quem eles quiserem”, condenou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Com a retirada desse ponto, permanece a regra atual.

Aumento maior
Os deputados rejeitaram um destaque que pretendia aumentar ainda mais a tributação do lucro dos bancos outras instituições financeiras, aumentando para 35% o percentual previsto. A MP determina um aumento de 15% para 20%.

O deputado Caio Nárcio (PSDB-MG) criticou o destaque. “Antes de aumentar os impostos de banco, é preciso precaver que esse aumento não seja transferido diretamente para o cidadão e o microempresário”, afirmou.

Já o líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que o aumento previsto na MP é “módico”. “Temos um sistema financeiro perverso e oligopolista, e nós não estamos deste lado”, declarou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) ressaltou que o aumento para 20% foi acordado com os parlamentares da coe com os representantes dos bancos. Ele lembrou que a relatora, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), chegou a propor um aumento de 23%, mas recuou e manteve o percentual previsto no texto original enviado pelo Executivo.