Ex-relator propõe manter autoexecução no texto da reforma tributária

03/09/2015 - 16:36  

O ex-deputado federal Sandro Mabel sugeriu nesta quinta-feira (03) à comissão especial que analisa a reforma tributária na Câmara dos Deputados que o colegiado não abandone os princípios de autoaplicação previstos no parecer apresentado por ele quando relatou a matéria.

"Foi muito difícil construir um acordo exatamente por causa das receitas, tanto estaduais como federais. Por isso, eu não abandonaria a autoexecução, [para que] os princípios colocados na reforma entrem em vigor com uma coisa amarrada a outra, protegendo estados, União, a classe empresarial, produtores, trabalhadores, a previdência”, disse Mabel, comentando ainda a preocupação do setor produtivo com o aumento da carga tributária.

Perda de receita
Segundo Mabel, o principal obstáculo a ser vencido para a aprovação de uma reforma tributária no Brasil é o medo da perda de receita, que é compartilhado por União, estados e municípios.

Para evitar o medo, principalmente dos governadores de perda de receita, o deputado Vicente Candido (PT-SP) comentou que uma boa saída seria conseguir comprovar que a reforma vai gerar aumento de arrecadação. “Você acha que arrecada mais?”, perguntou Candido, lembrando o exemplo de São Paulo, que, segundo ele, sempre foi um entrave para mudanças na legislação tributação por receio de perdas com o ICMS – principal tributo estadual.
“Se a gente firma essa tese de que é um sistema mais justo, onde todos pagam o que tem que pagar e onde quem tem mais paga um pouco mais, ou seja, aumenta a massa tributaria, isso pode dar um certo conforto para que a gente caminhe na decisão de votar uma medida como essa aqui.”

O substitutivo proposto por Mabel foi aprovado pela comissão especial em 2008, reunindo várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras).

Imposto único
Um dos principais pontos da proposta é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação.

O texto também determina a unificação das 27 leis sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única legislação. Para acabar com a guerra fiscal, o texto prevê punições para os estados que insistirem nessa política, com a interrupção das transferências de recursos da União.

A ideia é racionalizar as políticas tributárias determinando que as fontes de receita para todas as destinações sejam as mesmas. “O objetivo é: arrecadar de todos, ou seja, todos pagarem para que todos paguem menos”, disse Mabel. A vinda do ex-relator da reforma tributária foi sugerida pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Hildo Rocha (PMDB-MA), que atualmente preside a comissão especial que analisa o assunto na Câmara.

Prazo para votação
Atual relator da Reforma Tributária, o deputado Andre Moura (PSC-SE) disse que vai utilizar o parecer de Mabel como base para o texto que pretende apresentar à comissão até o dia 18 deste mês, novo prazo limite para a aprovação da reforma tributária no colegiado. “O meu trabalho é apenas fazer pequenos ajustes e adequar à atual realidade, mas confesso que está muito facilitado exatamente pelo seu trabalho”, disse Moura.

Em relação à preocupação demonstrada por Mabel de que o texto aprovado caia no esquecimento, caso não seja votado pelo Plenário logo em seguida – como ocorreu quando ele era relator –, Moura disse que já há o compromisso do presidente da Casa, Eduardo Cunha, de levar o texto à votação em Plenário até o fim de setembro.

Também convidado a participar da audiência pública, o Secretário Nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, comunicou que não poderia comparecer e nem enviar representante.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção